LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 31/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
LEI ORDINÁRIA	41/1973	26/12/1973	REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR	02/1991	02/01/1991	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	32/1990	10/06/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	111/2024	26/02/2024	ALTERA	parágrafo único transformado em § 1º do art. 22 ; caput e § 3º do art. 23
LEI COMPLEMENTAR	111/2024	26/02/2024	INCLUI	§ 2º ao art. 22; § 4º ao art. 23
PORTARIA	07/2024	25/01/2024	MENCIONA
PORTARIA	23/2023	17/10/2023	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	92/2023	10/04/2023	ALTERA	§ 4° do Art. 69
LEI COMPLEMENTAR	92/2023	10/04/2023	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	16/2022	28/03/2022	INCLUI	Inciso XIII ao Art. 115
LEI COMPLEMENTAR	14/2022	14/03/2022	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	13/2022	14/03/2022	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	08/2022	25/02/2022	MENCIONA	Art. 33
LEI COMPLEMENTAR	10/2022	25/02/2022	MENCIONA	Art. 33
LEI COMPLEMENTAR	20/2021	29/11/2021	INCLUI	?? 1? e 2? ao art. 202
LEI COMPLEMENTAR	16/2021	16/08/2021	ALTERA	? 1? do Art. 79
LEI COMPLEMENTAR	07/2021	14/06/2021	ALTERA	artigo 93
LEI ORDINÁRIA	917/2019	02/09/2019	MENCIONA	? 2? do art. 63
LEI COMPLEMENTAR	01/2017	26/06/2017	ALTERA	Artigo 93 e par?grafos
LEI ORDINÁRIA	738/2017	03/04/2017	REGULAMENTA	Art. 95
LEI COMPLEMENTAR	01/2013	18/03/2013	ALTERA	Artigo 93
LEI COMPLEMENTAR	01/2013	18/03/2013	INCLUI	? 5? ao art. 93
LEI ORDINÁRIA	292/2011	21/11/2011	MENCIONA	Inciso II do Art. 54
LEI COMPLEMENTAR	09/2010	20/04/2010	ALTERA	Art. 94 e ? 1?
LEI COMPLEMENTAR	02/2007	24/01/2007	ALTERA	Inciso I ,II e par?grafo ?nico do art. 95
LEI COMPLEMENTAR	04/2006	14/12/2006	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	02/2006	02/05/2006	ALTERA	Inciso I do art. 83
LEI COMPLEMENTAR	02/2006	02/05/2006	INCLUI	?? 3? e 4? ao art. 85
LEI COMPLEMENTAR	04/2004	23/08/2004	INCLUI	? 4? ao Art. 69
LEI COMPLEMENTAR	02/2004	19/04/2004	INCLUI	Par?grafo ?nico ao Art. 199
LEI COMPLEMENTAR	03/2003	06/08/2003	ALTERA	Artigo 97
LEI COMPLEMENTAR	03/2002	02/05/2002	ALTERA	Art. 80
LEI COMPLEMENTAR	46/1999	01/12/1999	INCLUI	? 3? ao artigo 23
LEI COMPLEMENTAR	15/1994	30/03/1994	INCLUI	Incisos VII, VIII, IX; X,
LEI ORDINÁRIA	80/1993	08/10/1993	ALTERA	Artigo 94
LEI ORDINÁRIA	04/1993	05/02/1993	MENCIONA	Artigo 186
LEI COMPLEMENTAR	10/1992	14/10/1992	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	72/1992	13/10/1992	MENCIONA	Artigo 121
LEI ORDINÁRIA	54/1992	22/07/1992	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	46/1992	20/05/1992	MENCIONA	Artigo 204
LEI COMPLEMENTAR	06/1991	16/12/1991	ALTERA	Artigo 205

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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LEI COMPLEMENTAR 04/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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