Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 292/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/11/2011

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA207/2010 29/12/2010MENCIONAExerc?cio de 2011
LEI COMPLEMENTAR04/1991 31/10/1991MENCIONAInciso II do Art. 54

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA315/2012 05/03/2012MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.