Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 92/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 4º, ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
EMENDA À LEI ORGÂNICA01/2019 26/06/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR04/1991 31/10/1991MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR04/1991 31/10/1991ALTERA§ 4° do Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.