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  EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O INCISO XVI E § ÚNICO DO ARTIGO 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990REVOGAInciso XVI e Par?grafo ?nico do Art. 98

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR92/2023 10/04/2023MENCIONA

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