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  LEI ORDINÁRIA 249/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES DE PEROBAS EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2011

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LEI ORDINÁRIA78/2009 28/09/2009INCLUIPar?grafo ?nico ao art. 1?
LEI ORDINÁRIA78/2009 28/09/2009ALTERAArt. 1?

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