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  LEI ORDINÁRIA 581/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIPLOMA PROFESSOR DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2014

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LEI ORDINÁRIA935/2019 21/10/2019ALTERAArt. 4? e 5?

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