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  LEI ORDINÁRIA 646/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 579/2014 QUE CRIOU A EFAMEFEPTNM - ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO JACYRA DE PAULA MINIGUITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/12/2015

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA579/2014 24/11/2014ALTERAArt. 1?; ? 2? do Art. 1?; Art. 3?

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA748/2017 12/05/2017REVOGAArt.s 1? e 3?

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