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  LEI ORDINÁRIA 748/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 579/2014, QUE CRIOU A EFAMEFEPTNM - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO JACYRA DE PAULA MINIGUITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2017

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EDUCAÇÃO

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LEI ORDINÁRIA646/2015 14/12/2015REVOGAArt.s 1? e 3?
LEI ORDINÁRIA579/2014 24/11/2014ALTERAArt.s 1? e 3?

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