Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA585/2014 15/12/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.