Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 785/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA33/2000 16/05/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA957/2020 22/06/2020INCLUIPar?grafos 1? e 2? do Art. 9?

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.