Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 861, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA861/2018 12/11/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.