Ementa: CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE AO SERVIDOR WALDELES CAVALCANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR04/1991 31/10/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.