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  LEI ORDINÁRIA 1.558/2024 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º, art. 123

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.675/2025 07/07/2025MENCIONALDO/2025
LEI ORDINÁRIA1.644/2025 09/06/2025MENCIONALDO 2025
LEI ORDINÁRIA1.626/2025 19/05/2025ALTERAAnexos
LEI ORDINÁRIA1.622/2025 05/05/2025ALTERAcaput do art. 35
LEI COMPLEMENTAR137/2025 02/01/2025MENCIONAPPA
LEI COMPLEMENTAR136/2025 02/01/2025MENCIONALDO
LEI ORDINÁRIA1.569/2024 16/12/2024ALTERAAnexos

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