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  LEI ORDINÁRIA 1.564/2024 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES OPERACIONAIS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.669/2025 23/06/2025ALTERAart. 1º
LEI ORDINÁRIA1.627/2025 19/05/2025ALTERAcaput do art. 1º; inciso IV do art. 2º
LEI ORDINÁRIA1.627/2025 19/05/2025INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 1º; inciso V ao art. 2º
LEI ORDINÁRIA1.616/2025 29/04/2025MENCIONAart. 1º

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