Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 1.651/2025

Ementa: ALTERA O ARTIGO 255 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008ALTERAArt. 225

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO03/2025 07/07/2025MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.