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  LEI ORDINÁRIA 09/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE BANHO NO PERÍMETRO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CESAN NO RIO ITAÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/03/2001

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