LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

LEI ORDINÁRIA 70/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/1994.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 25/10/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	19/1994	25/10/1994	ALTERA	Letra 'c' do inciso II do art. 118

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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