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  LEI COMPLEMENTAR 19/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR02/2008 30/04/2008MENCIONAC?digo de Posturas
LEI COMPLEMENTAR16/2007 21/12/2007MENCIONAArt. 162
LEI ORDINÁRIA82/2007 22/10/2007MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA69/2007 03/09/2007MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA57/2007 06/08/2007MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA73/2007 09/06/2007MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA48/2007 09/06/2007MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA75/2006 19/07/2006MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA47/2006 15/05/2006MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA28/2006 17/04/2006MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA33/2004 30/08/2004MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA21/2004 14/06/2004MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA09/2004 09/05/2004MENCIONAC?digo de Posturas
LEI COMPLEMENTAR05/2003 03/12/2003ALTERAArt. 118 - Se??o III
LEI ORDINÁRIA97/2003 01/12/2003MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA72/2003 16/09/2003MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA46/2003 23/07/2003MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA45/2003 23/07/2003MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA28/2003 16/07/2003MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA04/2003 10/03/2003MENCIONAArt. 133; C?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA89/2002 23/12/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA87/2002 23/12/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA84/2002 23/12/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA83/2002 23/12/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA88/2002 23/11/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA77/2002 11/11/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA73/2002 14/10/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA49/2002 17/07/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA46/2002 10/07/2002MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA70/2000 25/10/2000ALTERALetra 'c' do inciso II do art. 118
LEI COMPLEMENTAR67/2000 10/10/2000INCLUIInciso XVI ao artigo 119
LEI COMPLEMENTAR66/2000 10/10/2000ALTERAInciso II e al?nea 'a' do artigo 118

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