Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA DE TERRAS PÚBLICAS A EMPRESA STONE MINERAÇÃO LTDA, MEDINDO 1.250 MTS2, SITUADA EM VILA PAULISTA, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/12/2003