Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, UMA ÁREA DE TERRAS EM VARGEM ALEGRE, MEDINDO EM TORNO DE 400 M² (QUATROCENTOS METROS QUADRADOS) PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO BEM COMO LOCAL DE LAZER E SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/08/2007