Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR19/1994 25/10/1994MENCIONAC?digo de Posturas
LEI ORDINÁRIA44/1987 27/11/1987MENCIONAC?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997ALTERACargo de Agente de Fiscaliza??o passa a denominar-se Agente de Fiscaliza??o Tribut?ria; Diretor de Divis?o da Receita para Diretor de Departamento de Tributa??o; O Cargo de Auxiliar de Agente de Fiscaliza??o para Auxiliar de Agente de Fiscaliza??o Tribut?

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR48/2022 25/07/2022ALTERAPar?grafo ?nico do inciso VII do Art. 11
LEI COMPLEMENTAR48/2022 25/07/2022INCLUIos incisos do par?grafo ?nico do inciso VII do Art. 11
LEI COMPLEMENTAR18/2022 11/04/2022ALTERAArt. 11, inc. II; Art. 13; Art. 15;
LEI COMPLEMENTAR18/2022 11/04/2022REVOGAPar?grafo ?nico do Art. 15
LEI COMPLEMENTAR18/2022 11/04/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR18/2022 11/04/2022INCLUIPar?grafo ?nico ao art. 12 e Anexo I
LEI COMPLEMENTAR08/2022 25/02/2022ALTERAInciso II do Art. 17; nomenclatura dos Auxiliares de Agente de Fiscaliza??o Tribut?ria;
LEI COMPLEMENTAR08/2022 25/02/2022INCLUI? 3? ao inciso II do Art. 17; Alineas a,d,c,d,e,f ao inciso II do Art. 17
LEI COMPLEMENTAR08/2022 25/02/2022MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR08/2022 25/02/2022EXCLUIAgentes de Fiscaliza??o Tribut?ria
LEI COMPLEMENTAR11/2021 09/08/2021ALTERADispositivos no artigo 17
LEI COMPLEMENTAR03/2015 08/06/2015ALTERAArtigo 11
LEI COMPLEMENTAR03/2015 08/06/2015INCLUIVII e par?grafo ?nico ao art. 11
LEI ORDINÁRIA493/2013 23/09/2013MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR02/2011 02/08/2011REVOGAArtigos 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

Sobre

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