LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 03/12/2003

Origem

Poder Legislativo

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	19/1994	25/10/1994	ALTERA	Art. 118 - Se??o III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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LEI COMPLEMENTAR 05/2003 ATO ORIGINAL

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