Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA DE TERRAS PÚBLICAS A EMPRESA STONE MINERAÇÃO LTDA, MEDINDO 4.650 M², SITUADA EM VILA PAULISTA, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/04/2006