Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E CONTÍNUA DE LIXO TECNOLÓGICO ELETRÔNICO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/08/2015