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  LEI ORDINÁRIA 104/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS SUBORDINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997ALTERANomenclatura dos cargos de Recreadores, Ber?aristas e Auxiliar de Servi?os Educacionais, subordinados ? Secretaria Municipal de Educa??o, Cultura e Esportes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA75/2007 15/10/2007MENCIONA

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