Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANDES E O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NOSSO CRÉDITO EM BARRA DE SÃO FRANCISCO, CRIA 02 (DOIS) CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUI2 cargos comissionados na Secretaria Municipal de Agricultura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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