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  LEI ORDINÁRIA 120/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E ACRESCENTA UM ARTIGO AO TEXTO DA LEI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2010

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LEI ORDINÁRIA108/2009 21/12/2009REVOGAArt. 6?
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