Ementa: CRIA CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005INCLUI31 Cargos de Professor MAP-IV na Secretaria da Educa??o

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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