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  LEI ORDINÁRIA 15/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 107
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERARevis?o salarial de 8%

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