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LEI ORDINÁRIA 265/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 28/1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/06/2011

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	28/1994	30/03/1994	REVOGA	Art. 11; ? 2? do Art. 12; Par?grafo ?nico do Art. 17;
LEI ORDINÁRIA	28/1994	30/03/1994	ALTERA	Incisos I, IV do Art. 4?; Art. 5?; Art. 8?; Art. 14; Par?grafo ?nico do Art. 14; Art. 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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