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  LEI ORDINÁRIA 28/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a organização e a estrutura do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Barra de São Francisco e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA11/1993 12/03/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA265/2011 11/06/2011ALTERAIncisos I, IV do Art. 4?; Art. 5?; Art. 8?; Art. 14; Par?grafo ?nico do Art. 14; Art. 20
LEI ORDINÁRIA265/2011 11/06/2011REVOGAArt. 11; ? 2? do Art. 12; Par?grafo ?nico do Art. 17;
LEI COMPLEMENTAR30/1998 04/09/1998MENCIONAConselho Municipal de Educa??o

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