Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA148/2005 28/11/2005MENCIONAPlano Plurianual 2006 a 2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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