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  LEI ORDINÁRIA 148/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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LEI ORDINÁRIA34/2009 25/05/2009MENCIONAPlano Plurianual 2006 a 2009
LEI ORDINÁRIA104/2008 31/12/2008MENCIONAPPA 2006 - 2009
LEI ORDINÁRIA80/2008 10/11/2008MENCIONAPlano Pluranual 2006-2009
LEI ORDINÁRIA25/2008 07/04/2008MENCIONAPlano Plurianual 2006/2009
LEI ORDINÁRIA17/2008 31/03/2008MENCIONAPlano Plurianual
LEI ORDINÁRIA13/2008 18/03/2008MENCIONAPlano Plurianual (2008)
LEI ORDINÁRIA112/2007 03/12/2007MENCIONAPPA 2006 a 2009
LEI ORDINÁRIA120/2006 04/12/2006MENCIONAPPA 2006 a 2009
LEI ORDINÁRIA27/2006 17/04/2006MENCIONAPPA 2006 a 2009
LEI ORDINÁRIA23/2006 10/04/2006MENCIONAPPA 2006
LEI ORDINÁRIA06/2006 13/03/2006MENCIONAPPA 2006 a 2009
LEI ORDINÁRIA149/2005 12/12/2005MENCIONAPlano Plurianual 2006 a 2009

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