Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA148/2005 28/11/2005MENCIONAPPA 2006

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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