Ementa: ACRESCENTA ITEM A ANEXO NO PLANO PLURIANUAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA148/2005 28/11/2005MENCIONAPlano Plurianual 2006/2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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