Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SENHOR RONALDO CARLOS DA SILVA, O LOTE Nº 03, DA QUADRA 51-01, DA PLANTA COMPLEMENTAR DO LOTEAMENTO VILA LUCIENE, NESTA CIDADE, EM UMA ÁREA DE TERRAS AGRÍCOLA, MEDINDO 20.578.05 M², SITUADA EM VARGEM ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA148/2005 28/11/2005MENCIONAPPA 2006 a 2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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