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  LEI ORDINÁRIA 41/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NORMAS PARA GARANTIA DE CIRCULAÇÃO PARA PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/05/2008

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LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008MENCIONAC?digo Municipal de Posturas

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