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  LEI ORDINÁRIA 42/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/05/2008

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LEI COMPLEMENTAR05/2008 14/11/2008MENCIONAC?digo Municipal de Posturas

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