Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - CEFAI, PARA DAR APOIO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO A EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/09/2015