Ementa: INCORPORA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ÁREA DE CULTURA, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERAA Nomenclatura da Secretaria Municipal De Turismo, Esportes E Lazer e Secretaria Municipal De Educa??o E Cultura.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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