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  LEI ORDINÁRIA 09/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SUB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA132/1997 30/12/1997INCLUICargo comissionado de Sub-Secret?rio Municipal de Agricultura

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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