Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.372/2023 08/05/2023ALTERAarts. 1° e 5°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.