Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2014/2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA523/2013 23/12/2013MENCIONAPAA 2014-2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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