Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 10/2004

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE 10% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO DE 2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA104/2003 30/12/2003MENCIONALei Or?ament?ria Anual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.