Ementa: DENOMINA NOME DAS UNIDADES DE SAÚDE NA SEDE E NOS DISTRITOS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA413/2013 11/03/2013ALTERAParafrafo I do art. 1?

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