Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 856/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 076/1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA76/1999 21/07/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.