LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

LEI ORDINÁRIA 103/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NA QUADRA 11 DA VILA VICENTE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/10/1999

Temas

DESAFETAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	72/2002	14/10/2002	ALTERA	Art. 1?

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