Ementa: AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À PENITENCIÁRIA REGIONAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA71/2000 31/10/2000MENCIONALei Diretrizes Or?ament?rias

Remissão Passiva


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