Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/10/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA145/1999 20/12/1999MENCIONAExerc?cio de 2000
LEI ORDINÁRIA131/1997 30/12/1997MENCIONAExerc?cio de 1998

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA116/2001 08/10/2001MENCIONALei Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA112/2001 01/10/2001MENCIONALei Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA94/2001 13/08/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA91/2001 06/08/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA73/2001 25/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA70/2001 18/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA68/2001 11/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA67/2001 11/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA66/2001 11/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA65/2001 11/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA64/2001 07/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA62/2001 07/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA61/2001 07/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA59/2001 07/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA58/2001 07/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA57/2001 07/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA56/2001 07/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA54/2001 07/07/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA90/2001 16/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA89/2001 16/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA88/2001 16/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA83/2001 09/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA81/2001 09/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA80/2001 02/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA79/2001 02/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA77/2001 02/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA76/2001 02/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA75/2001 02/06/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA51/2001 02/05/2001MENCIONALDO 2001
LEI ORDINÁRIA50/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA48/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA47/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA46/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA45/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA44/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA43/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA42/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA41/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA40/2001 23/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA33/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA32/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA31/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA29/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA28/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA27/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA26/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA25/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA24/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA23/2001 03/04/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA21/2001 26/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA19/2001 26/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA17/2001 19/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA16/2001 19/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA15/2001 19/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA14/2001 19/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA13/2001 19/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA12/2001 19/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA10/2001 19/03/2001MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA01/2001 12/02/2001INCLUIIncisos IV, V e VI ao art. 13

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