Ementa: INTRODUA ACRÉSCIMOS NO PPA, LDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA REFORMA DA PRAÇA SENADOR ATÍLIO VIVÁCQUA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA71/2000 31/10/2000MENCIONALei de Diretrizes Or?ament?rias
LEI ORDINÁRIA90/2000 09/01/2000MENCIONAExerc?cio de 2001
LEI ORDINÁRIA115/1997 24/11/1997MENCIONA
LEI ORDINÁRIA75/1997 22/09/1997MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


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